Termos e condições

Quem somos

Sciéntio Laboratories spol. s r.o.
Tallerova 4, 811 02 Bratislava, Slovakia
Reg. under Company ID: 52053407

Effective date: 31.10.2025

Âmbito territorial de venda

Vendemos e entregamos produtos exclusivamente a clientes localizados na União Europeia (UE) e no Espaço Económico Europeu (EEE). As encomendas efetuadas fora destes territórios não serão processadas nem cumpridas.

Operamos exclusivamente como revendedor ao abrigo da Lei n.º 250/2007 Coll. sobre a proteção do consumidor (Eslováquia) e da Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores. Todos os produtos provêm de grossistas verificados da UE e são armazenados em armazéns situados na UE. Não importamos nem fabricamos bens.

1. Produtos

Oferecemos dispositivos de vape, e-líquidos e acessórios. Todos os produtos são previamente aprovados para venda na UE por distribuidores autorizados de acordo com:

• Directive 2014/40/EU (TPD) – notified via EU-CEG
• Regulation (EC) No 1907/2006 (REACH)
• Directive 2001/95/EC (GPSR)
• Directive 2014/30/EU (EMC)
• Directive 2011/65/EU (RoHS)
• Regulation (EC) No 1272/2008 (CLP)

Atuamos exclusivamente como retalhista.

2. Verificação de idade (18+)

Os produtos que contêm nicotina são vendidos exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos. A idade é verificada no momento da entrega pelo estafeta, mediante apresentação de documento de identificação oficial com fotografia. A falta de identificação implica a não entrega e o reembolso automático integral. Verificação da idade na entrega de acordo com a Lei n.º 377/2004 sobre proteção dos não fumadores e o artigo 20 da TPD.

3. Preços e pagamentos

Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem o IVA aplicável. Lei n.º 222/2004 Coll. sobre o IVA. Os pagamentos seguros são processados através do Stripe ou PayPal em conformidade com as normas PCI-DSS.

4. Envio

As encomendas são expedidas a partir de armazéns da UE no prazo de 1–3 dias úteis. A entrega em Portugal é efetuada em 1–5 dias úteis através da Packeta ou GLS/DHL, com rastreio completo.

5. Devoluções e reembolsos

As devoluções exigem notificação prévia por e-mail. Será fornecida uma etiqueta de devolução pré-paga. Os reembolsos são processados no prazo de 48 horas após a receção e verificação do produto.

Direito de rescisão do consumidor
Nos termos dos artigos 9 a 16 da Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores e do artigo 7.º e seguintes da Lei n.º 102/2014 Coll., o consumidor tem o direito de rescindir um contrato à distância no prazo de 14 dias a contar da receção dos bens, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Este direito não se aplica a produtos selados que não possam ser devolvidos por motivos de saúde ou higiene após a abertura, em conformidade com o artigo 16(e) da Diretiva 2011/83/UE.

6. Garantia

Todos os produtos têm garantia legal da UE de 24 meses em conformidade com a Diretiva 1999/44/CE, exercida diretamente junto do fabricante. A Sciéntio Laboratories spol. s r.o. não efetua reparações, mas substituições.

7. Responsabilidade

A nossa responsabilidade é estritamente limitada ao preço de compra do produto. Excluímos qualquer responsabilidade por danos indiretos, consequenciais ou acidentais, reclamações relacionadas com a saúde ou uso indevido do produto, exceto quando tal exclusão for proibida pela legislação obrigatória da UE. A responsabilidade é limitada ao preço de compra, nos termos do § 420 do Código Civil da Eslováquia.

8. Proteção de dados

Processamos dados pessoais em total conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (GDPR) e com a Lei n.º 18/2018 de Proteção de Dados Pessoais. Encarregado de proteção de dados (DPO): privacy@vapecheap.eu Os dados são utilizados apenas para o processamento de encomendas, entrega e apoio ao cliente. Para pedidos de acesso, retificação ou eliminação, contacte o DPO em privacy@vapecheap.eu

9. Aviso de saúde

AVISO: Este produto contém nicotina. Apenas para adultos (18 +). Art. 20 TPD. A nicotina é uma substância altamente viciante. Não recomendado a não-fumadores, menores, grávidas ou mulheres a amamentar, nem a pessoas com problemas cardiovasculares. Manter fora do alcance das crianças e dos animais.

10. Lei aplicável

Os presentes termos regem-se pela legislação eslovaca. Para os consumidores da UE aplicam-se todas as disposições obrigatórias de proteção do consumidor do Estado-Membro da sua residência habitual, nos termos do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 593/2008 (Roma I, art.º 6).

11. Contacto